Mais de 200 mil famílias de Mato Grosso do Sul terão redução na conta de energia, sendo que 44 mil delas ficarão completamente isentas do pagamento. A mudança ocorre após a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.300, assinada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece isenção total para quem consome até 80 kWh mensais e está inscrito no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Em todo o Brasil, a medida deve beneficiar aproximadamente 60 milhões de pessoas, incluindo idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas.
Apesar do alívio para as famílias de baixa renda, o custo do subsídio será repartido entre todos os consumidores, através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). De acordo com o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS), isso poderá resultar em aumento nas tarifas, especialmente para grandes consumidores, como indústrias e empresas, que devem ter um acréscimo médio de até 12% nas contas de luz.
A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, reforçou que a medida é importante para ampliar o acesso à energia, mas alertou para o impacto financeiro: “Esse subsídio será pago por todos os brasileiros que possuem uma unidade consumidora em seu nome, seja pessoa física ou jurídica”, afirmou.
Ela também destacou a necessidade de atualização cadastral, já que, embora 202 mil famílias já sejam beneficiadas, outras 100 mil ainda não buscaram o direito.
O Ministério de Minas e Energia (MME) justificou que o impacto será compensado com a revisão de incentivos na geração de energia, visando à sustentabilidade do setor. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
