Mato Grosso do Sul se destaca como beneficiário de uma injeção financeira da União, assegurando ao Estado e às prefeituras um aporte extra de pelo menos R$ 276 milhões ainda este ano. A medida, que abre crédito no Orçamento da União, visa recompor as perdas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e fortalecer os repasses federais para os governos estaduais e municipais.
A iniciativa se torna possível graças à Lei Complementar nº 201/23, que antecipa, de 2024 para este ano, o repasse de R$ 156,8 milhões referentes à compensação pela redução do ICMS sobre combustíveis no ano passado. Além disso, garante mais R$ 78,4 milhões previstos para este ano.
O texto não apenas resguarda o Estado, mas também proporciona R$ 41,6 milhões para recompor perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A consideração dos meses de julho, agosto e setembro, ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), eleva ainda mais os valores do FPM e do FPE.
Considerando a diferença nos meses de julho, agosto e setembro de 2022 em relação a este ano, o governo do Estado já tem direito a R$ 28 milhões extras do FPE. Dados do Tesouro Nacional indicam que, em julho do ano passado, foram repassados R$ 123,7 milhões, enquanto este ano já foram R$ 112,3 milhões. Em agosto de 2022, foram R$ 140,9 milhões, comparados aos R$ 128,9 milhões atuais. Setembro registrou R$ 117,1 milhões em 2022, diminuindo para R$ 112,5 milhões em 2023.
Os municípios sul-mato-grossenses também estão prestes a receber R$ 13,6 milhões a mais de compensação de FPM, destacando a importância desse aporte para as finanças locais.
O destaque desse pacote financeiro é a antecipação para este ano da compensação das perdas com a redução do ICMS dos combustíveis, totalizando R$ 235,2 milhões. Desse montante, R$ 58,8 milhões beneficiarão os 79 municípios sul-mato-grossenses.
A aprovação desse texto é fruto de um acordo entre a União e os estados, evidenciando a atuação proativa de Mato Grosso do Sul na busca por soluções econômicas. Com R$ 13,9 bilhões destinados a estados e municípios em todo o país neste ano, o Estado se posiciona como protagonista na recuperação econômica.
