Na última quarta-feira (8), o Senado aprovou a primeira fase da tão debatida reforma tributária, desencadeando mudanças iminentes na vida dos brasileiros. Com retorno à Câmara para nova votação, o projeto busca simplificar a tributação sobre o consumo, gerando transformações significativas em diversos setores da economia.
Alterações nos Setores
Desde a tributação da cesta básica até os combustíveis, a reforma trará impactos diferenciados em cada segmento. A inclusão de medidas progressivas na tributação de patrimônios, como veículos, e na transmissão de heranças, marca uma inovação histórica.
Cesta Básica em Foco
A tributação da cesta básica, ponto polêmico na Câmara, passou por ajustes no Senado. Com a criação de duas listas — uma com alíquota zero para a cesta básica nacional e outra com alíquota reduzida para a cesta básica estendida —, a incerteza paira sobre o impacto real nos preços. Especula-se uma potencial redução, especialmente para produtos mais industrializados.
Setor Farmacêutico
Para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, a reforma propõe uma alíquota reduzida em 60%. Especialistas indicam que isso não causará grandes impactos nos preços, devido à legislação específica que regula os genéricos e o regime tributário especial já existente.
Combustíveis
O estabelecimento de um regime diferenciado para combustíveis e lubrificantes, com o IVA dual, traz consigo a inclusão do Imposto Seletivo, gerando preocupações sobre possíveis aumentos nos preços finais para os consumidores. O impacto exato aguarda a definição da alíquota cheia do IVA dual.
Veículos e Mobilidade
A mudança na incidência do IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, aliada à progressividade conforme o impacto ambiental, promete uma alteração significativa no custo para os proprietários. A inclusão de taxistas e pessoas com deficiência na alíquota zero, mantendo benefícios existentes, adiciona um componente de equidade à discussão.
