Um decreto publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul estabeleceu diretrizes para a transferência de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre empresas do setor de biocombustíveis, incluindo usinas e destilarias. A medida visa fomentar o crescimento desse setor em constante expansão no estado.
O governador do estado, Eduardo Riedel, do PSDB, destacou a importância do decreto, afirmando que ele visa fortalecer a indústria de biocombustíveis. Mato Grosso do Sul tem se destacado na produção de biocombustíveis, tanto a partir da cana-de-açúcar quanto do milho, e esse setor está se tornando cada vez mais relevante. O decreto busca alinhar os interesses do governo com o setor produtivo, impulsionando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
Segundo as regras estabelecidas, as empresas interessadas em transferir créditos do ICMS precisam investir um valor equivalente ao saldo devedor ou ao crédito que desejam transferir. Além disso, é necessário recolher 1,5% do valor da transferência para o Proclima, o Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Essa medida visa incentivar as empresas a direcionar seus recursos para investimentos em sustentabilidade.
Jaime Verruck, secretário de estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, enfatizou que essa ação cria um ciclo virtuoso ao disponibilizar créditos para as empresas. As empresas poderão utilizar esses créditos para investir em suas operações, o que resultará em maior competitividade, criação de empregos e desenvolvimento econômico local. Verruck descreveu a medida como uma política tributária inteligente que vincula a liberação de recursos à necessidade de investimento.
Além disso, o decreto estipula que 1,5% do valor autorizado seja destinado ao fundo Proclima. Esse fundo é uma iniciativa que busca promover o desenvolvimento sustentável e a pesquisa em energia renovável. Os recursos serão direcionados para ações, atividades e iniciativas relacionadas à energia renovável, um setor em crescimento constante e altamente relacionado à sustentabilidade.
O programa estadual MS Renovável, que faz parte do Plano Estadual MS Carbono Neutro, é uma das ações resultantes do Proclima. Ele tem como objetivo tornar Mato Grosso do Sul um território neutro em emissões de carbono até 2030, estimulando a geração de energia a partir de fontes renováveis, como eólica, solar, biomassa e outras alternativas.
A medida foi bem recebida pelas empresas sucroenergéticas do estado, que veem nela um incentivo para investir em suas operações e contribuir para o desenvolvimento econômico e sustentável de Mato Grosso do Sul. A iniciativa fortalece o compromisso do governo estadual em criar um ambiente positivo para os negócios e impulsionar o setor de biocombustíveis. O presidente do Conselho da Biosul, Amaury Pekelman, ressaltou a importância da liberação do saldo credor para promover o crescimento do setor, gerando empregos e desenvolvimento local.
