A medida provisória que estabeleceu um programa de descontos para carros novos e determinou um aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel perdeu sua validade na última terça-feira (3). Isso resultou na redução dos tributos sobre o diesel de volta a zero até 31 de dezembro de 2023.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) confirmou essa informação e espera que essa mudança se traduza em uma diminuição do preço final para os consumidores, eliminando os R$ 0,12 de impostos por litro que haviam sido acrescidos ao combustível.
A medida provisória 1.175 de 2023 foi publicada em 5 de junho e inicialmente tinha uma validade de 60 dias, que foi prorrogada por mais 60 dias. No entanto, o Congresso Nacional não votou o texto, levando à sua perda de eficácia.
Portanto, agora vigora o que foi estabelecido em uma lei publicada em maio deste ano, que isentou os impostos até o final de dezembro.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) divulgou uma nota na qual espera que as distribuidoras de combustíveis repassem imediatamente essa isenção dos impostos federais, o que deverá resultar em uma redução nos preços do óleo diesel.
Os impostos federais sobre o óleo diesel tinham aumentado em R$ 0,02 por litro no dia 1º de outubro, marcando a segunda etapa de retomada dos impostos PIS e Cofins.
Vale ressaltar que o diesel no Brasil tem uma adição de 12% de biodiesel, o que resulta no chamado diesel B vendido nos postos. Considerando essa mistura, o valor dos impostos na bomba de combustível será aproximadamente de R$ 0,33 por litro a partir de janeiro.
As alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o biodiesel estavam zeradas desde 2021 como uma medida para reduzir o preço do combustível para os consumidores.
Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prorrogado a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até 31 de dezembro. No entanto, essa cobrança foi antecipada para financiar o programa de descontos para carros novos do governo federal.
O programa foi lançado no início de junho e contou com recursos provenientes da reoneração do diesel em R$ 0,11 a partir de setembro. Posteriormente, o governo anunciou um acréscimo de R$ 300 milhões para o programa com o aumento de R$ 0,02 por litro do diesel em outubro.
