A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (28), o projeto que cria o programa de renegociação de dívidas do governo federal, conhecido como Desenrola Brasil, e estabelece limites para os juros rotativos do cartão de crédito. A votação ocorreu após um esforço da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir a aprovação antes do próximo dia 3, data em que vence a medida provisória (MP) que deu início ao programa.
A equipe econômica alertou que, caso o projeto não seja aprovado dentro deste prazo, o Desenrola Brasil será interrompido. O programa de renegociação de dívidas está em funcionamento desde julho, beneficiando milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar o projeto em plenário no máximo até segunda-feira (2), para evitar prejuízos ao programa. Nesta quinta-feira, a CAE também aprovou um pedido de urgência, com o objetivo de acelerar o andamento da proposta.
O texto votado pela CAE, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o conteúdo da proposta que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês. O projeto tem como objetivo aliviar o endividamento das famílias brasileiras, permitindo que adotem práticas financeiras mais saudáveis e promovam um consumo consciente e responsável, beneficiando a economia a longo prazo.
Inicialmente, o senador relator, Rodrigo Cunha, manifestou a intenção de propor alterações no projeto, como a inclusão da possibilidade de renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a limitação dos juros do cartão de crédito a 100% ao ano. No entanto, devido ao apelo do governo para acelerar a tramitação, ele optou por não propor mudanças no texto.
Os juros rotativos do cartão de crédito no Brasil atingem atualmente uma taxa média anual de 445,7%. O projeto aprovado não estabelece o valor exato do teto dos juros, mas concede um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso uma solução não seja encontrada nesse período, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.
O Desenrola Brasil permitirá a renegociação de dívidas para brasileiros inscritos até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023, abrangendo diversas categorias, como prestadores de serviços públicos, varejistas, prestadores de serviços, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Na primeira faixa do programa, que teve início recentemente, serão beneficiadas pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, bem como aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa representa um esforço do governo para auxiliar a população a enfrentar os desafios financeiros, ao mesmo tempo em que promove a conscientização sobre práticas econômicas responsáveis.
