A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto-base do projeto de lei que estabelece regras para o programa Desenrola Brasil, focado na renegociação de dívidas e na imposição de limites aos juros do rotativo do cartão de crédito, caso as instituições financeiras não reduzam as taxas em 90 dias. A votação ocorreu de forma simbólica, e agora os deputados estão examinando os destaques. Após a aprovação, o projeto seguirá para o Senado.
O partido Novo orientou seus membros a votar contra o texto, enquanto a minoria liberou sua bancada. Na segunda-feira (4), os deputados já haviam aprovado a urgência do projeto com 360 votos a favor e 18 contrários.
O relatório do deputado Alencar Santana (PT-SP) estabelece um prazo de 90 dias para que as instituições financeiras determinem, por autorregulação, um teto para os juros do rotativo e do crédito parcelado. Essa proposta deve ser homologada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Se o processo de autorregulação não for eficaz, será aplicado um limite que restringe a dívida ao dobro do valor original. Isso segue o modelo inglês, onde os juros não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida do cliente, resultando em um pagamento máximo que é o dobro da quantia inicial.
Os bancos cobraram, em média, uma taxa de juros de 445,7% ao ano no rotativo do cartão de crédito em julho, de acordo com dados do Banco Central divulgados na segunda-feira (28).
O texto de Santana também amplia essa autorregulação não apenas para os bancos que emitem cartões de crédito, mas também para fintechs e varejistas que emitem cartões pré-pagos.
Outra mudança importante é que o CMN revisará anualmente o limite das taxas de juros cobradas no rotativo do cartão de crédito.
O projeto também aborda a portabilidade de crédito, permitindo a transferência de dívidas de uma instituição financeira para outra que ofereça melhores condições de pagamento. No Brasil, essa portabilidade se aplica a outras modalidades, mas não ao rotativo. A medida visa promover a competição no sistema financeiro, ajudando a reduzir os juros na modalidade mais cara.
No que diz respeito ao Desenrola Brasil, não houve mudanças significativas na estrutura do programa de renegociação de dívidas. O texto apenas estabeleceu a criação de um lote específico para micro e pequenos empreendedores como credores no leilão de descontos.
Os credores interessados devem se cadastrar na plataforma e atualizar os valores devidos pelos clientes até 9 de setembro para participar da próxima etapa do programa, prevista para começar no final de setembro. Esse programa visa a renegociação de dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal e que devem até R$ 5.000.
Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores do leilão e poderão oferecer aos clientes da faixa 1 um parcelamento de até 60 meses, com uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. Essa renegociação pode ser aplicada a dívidas negativadas de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
