O Governo de Mato Grosso do Sul publicou edital para contratar a empresa responsável pela construção da Casa da Mulher Brasileira – Tipo II no município de Corumbá, a cerca de 416 quilômetros de Campo Grande. O aviso de licitação foi divulgado nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
A iniciativa é coordenada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), vinculada ao Executivo estadual.
O valor estimado do investimento é de R$ 8.399.030,70. A contratação será feita por meio de pregão, com julgamento pelo menor preço, em disputa aberta e regime de execução por empreitada a preço unitário. A sessão pública para abertura das propostas está marcada para o dia 17 de março, às 9h30, neste site.
Estrutura e serviços oferecidos
A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um equipamento público que reúne, em um único espaço, diferentes serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência. O modelo prevê acolhimento humanizado e atuação integrada de órgãos da rede de proteção.
Entre os serviços previstos estão acolhimento e triagem com apoio psicossocial, atendimento por Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público para encaminhamento de medidas protetivas, assistência jurídica pela Defensoria Pública, orientação para autonomia econômica, alojamento provisório para casos de risco iminente e brinquedoteca para atendimento às crianças enquanto as mães são assistidas.
Expansão da rede no Estado
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, localizada em Campo Grande, na Rua Brasília, no Jardim Imá, próxima ao aeroporto internacional. A unidade foi inaugurada em 3 de fevereiro de 2015 e foi a primeira do país.
A cerimônia de abertura contou com a presença da então presidente Dilma Rousseff, do ex-governador Reinaldo Azambuja, do então prefeito Gilmar Olarte, da ministra Cármen Lúcia e de Maria da Penha, cuja trajetória inspirou a legislação de proteção às mulheres.
Além da unidade prevista para Corumbá, o Estado projeta a construção de outra Casa da Mulher Brasileira em Dourados, com investimento estimado em R$ 16 milhões.
Rede nacional
No país, existem atualmente 15 unidades da Casa da Mulher Brasileira, distribuídas por diferentes estados e no Distrito Federal. Novas unidades estão previstas para inauguração em 2026, ampliando a rede de atendimento especializado.
O projeto é resultado de décadas de mobilização de movimentos femininos e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, com o objetivo de concentrar serviços e agilizar o acesso à proteção e à justiça.
