A busca por matrículas em autoescolas de Mato Grosso do Sul registrou queda expressiva após o anúncio, no início de outubro, de uma proposta do Governo Federal que elimina a obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul, algumas unidades já registram redução de até 60% nas inscrições.
A mudança, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de outubro, está em audiência pública desde o dia 2, conduzida pelo Ministério dos Transportes. Se aprovada, será formalizada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de votação no Congresso Nacional. Até o momento, a proposta conta com apenas 19 apoios no painel e-Cidadania do Senado Federal.
Segundo o sindicato, o impacto sobre as autoescolas começou a ser percebido ainda em julho e se intensificou neste mês. A expectativa de reduzir custos com menos horas de aula tem levado potenciais alunos a adiar a matrícula, enquanto os compromissos financeiros e operacionais das escolas permanecem inalterados, deixando o setor em situação delicada.
Pela proposta, aulas teóricas e práticas deixariam de ser exclusivas das autoescolas e poderiam ser ministradas por instrutores autônomos credenciados pelo governo federal. A medida busca reduzir o valor médio da habilitação, atualmente de R$ 3,2 mil, dos quais 77% correspondem aos serviços dos Centros de Formação.
As categorias A (moto) e B (carro) foram as mais afetadas pela diminuição na procura. O sindicato ressalta que, embora a parte prática seja essencial, a formação teórica também desempenha papel fundamental na preparação dos condutores. Alterações que eliminem totalmente essas aulas poderiam resultar em maior risco no trânsito.
O sindicato defende que qualquer mudança na carga horária seja responsável, garantindo aprendizado mínimo e segurança, sem prejudicar a formação dos futuros condutores. A audiência pública segue aberta até o final de outubro, e o setor aguarda a decisão final do Contran.
