O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, lançou o projeto RegularizeJá, uma iniciativa inovadora que ajuda motoristas que cometeram infrações de trânsito sem violência e que não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em vez de denunciar e levar para o processo penal, o projeto oferece a chance de regularizar a situação documental e voltar a conduzir de forma legal.
Idealizado pela Promotora Gisleine Dal Bó, o RegularizeJá é desenvolvido em parceria com a Agência do Detran de Ponta Porã e autoescolas locais, que oferecem gratuitamente aulas práticas e teóricas para os participantes em situação de vulnerabilidade.
O foco do projeto é claro: prevenir acidentes, promover a educação no trânsito e garantir que esses motoristas tenham a oportunidade de se reinserir legalmente no trânsito, evitando processos judiciais e consequências criminais.
Desde o início, o projeto já firmou seis acordos, demonstrando o sucesso da iniciativa. Para quem participou, como G. F. L., a oportunidade foi um verdadeiro recomeço. “Muitas vezes adiamos até enfrentar a situação, mas essa chance foi fundamental para mudar minha vida”, comentou.
O acordo é baseado no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), um mecanismo que permite resolver casos sem violência de forma rápida e eficiente, poupando o sistema judiciário e evitando a criminalização desnecessária.
O impacto positivo do RegularizeJá já ganhou destaque nacional: o projeto é semifinalista no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2025, entre as melhores iniciativas do país em segurança pública e justiça.
A promotora Gisleine Dal Bó reforça: “Mais que um acordo, o RegularizeJá é um passo importante para a justiça restaurativa e a valorização da dignidade do cidadão no trânsito.”
