Preocupada com a segurança de crianças e adolescentes, a 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o transporte escolar da rede municipal. A investigação mira especialmente as condições dos veículos, a presença de monitores nos trajetos e a eficácia das políticas públicas voltadas ao serviço.
O acompanhamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi motivado por denúncias e episódios anteriores que expuseram falhas graves, como ônibus em más condições, ausência de profissionais de apoio e até um incêndio em um dos veículos usados no transporte rural. Tais situações resultaram, inclusive, em ação judicial contra o município.
Segundo o promotor Adriano Barrozo da Silva, a falta de monitores compromete diretamente a segurança dos estudantes e pode facilitar casos de bullying, acidentes e outras situações de risco. “O transporte escolar deve garantir proteção e dignidade a todos os alunos”, afirma.
Como parte das diligências, a Promotoria enviou ofícios à prefeita de Brasilândia e ao Detran-MS, exigindo, no prazo de 30 dias, documentação que comprove a regularidade do serviço, contratos firmados e legislações municipais aplicáveis. O Conselho Tutelar foi acionado para relatar possíveis reclamações recebidas em até 20 dias.
O MP também pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, que envie equipe técnica para realizar uma inspeção in loco nos veículos e condutores.
A fiscalização inclui verificar se os ônibus estão com a manutenção em dia, equipados com cintos de segurança, sinalização adequada e capacidade compatível com o número de estudantes transportados.
A ação integra uma estratégia permanente de monitoramento do transporte escolar em todo o estado, com foco na garantia do direito à educação com segurança, especialmente para alunos da zona rural.
Com informações do MPMS.
