Em vigor desde junho de 2008, a Lei Seca completou 17 anos no Brasil como uma das principais ferramentas de combate à combinação de álcool e direção. Criada para reduzir acidentes, mortes e lesões no trânsito, a legislação endureceu as punições para motoristas flagrados sob efeito de bebida alcoólica e, desde então, passou por alterações que ampliaram sua eficácia. No Mato Grosso do Sul, o impacto da lei pode ser medido em números: quase 37 mil autuações foram registradas no período, refletindo a atuação da fiscalização e a resistência de parte dos condutores em mudar hábitos de risco.
Segundo relatório da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de junho de 2008 a maio de 2025, Mato Grosso do Sul totalizou 36.910 infrações relacionadas à Lei Seca. Destas, 17.176 foram por dirigir sob influência de álcool, enquanto outras 19.734 ocorreram por recusa ao teste do bafômetro. A capital, Campo Grande, lidera os números no estado com cerca de 20 mil autuações e ocupa o 10º lugar entre as capitais brasileiras com mais registros. Na região Centro-Oeste, fica atrás apenas de Goiânia, que aparece na 6ª colocação nacional, com 42 mil infrações.
No ranking geral por capitais, São Paulo lidera com 231 mil ocorrências, seguida de Brasília (198 mil) e Rio de Janeiro (122 mil). Ainda conforme o relatório, dos 5.570 municípios brasileiros, 5.188 já registraram pelo menos uma infração à Lei Seca ao longo dos 17 anos da legislação.
O perfil dos motoristas autuados mostra um padrão consolidado: a maioria é composta por homens adultos, com idades entre 30 e 39 anos. Essa faixa etária responde por mais de 42% dos registros, tanto nas infrações diretas por embriaguez quanto nas recusas ao teste. Nacionalmente, os homens concentram mais de 90% das autuações. Já as mulheres apresentam percentual de positividade no teste de alcoolemia inferior ao dos homens, e tendem a recusar menos o teste.
A diferença entre os números de infrações por embriaguez e por recusa ao bafômetro também chama a atenção. No Brasil, as recusas superam os flagrantes por álcool, o que aponta para uma estratégia recorrente entre os motoristas de tentar escapar das punições mais severas associadas à constatação da embriaguez.
Para Adrualdo de Lima Catão, secretário nacional de trânsito, os dados mostram a importância da legislação, mas também os desafios que persistem.
“A Lei Seca é um divisor de águas na segurança viária brasileira, mas os números ainda evidenciam a necessidade de intensificar a fiscalização e fortalecer a educação para o trânsito em todo o país”, afirmou.
