Produtores rurais de Mato Grosso do Sul que enfrentam dificuldades financeiras após perdas de safra ou redução de renda poderão ter mais oportunidades para renegociar dívidas. O Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras das linhas de crédito destinadas à recuperação financeira do setor, com redução dos percentuais mínimos de perdas exigidos para o enquadramento dos agricultores do Estado.
A proposta está prevista no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 16/2026, que altera a Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial.
Uma das principais mudanças para Mato Grosso do Sul é a redução do percentual mínimo de perda de renda exigido na regra geral. Como o Estado está na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o índice passa de 30% para 25% da renda bruta agropecuária esperada.
Na condição especial, destinada a produtores que tiveram perdas em três ou mais safras, o percentual mínimo cai de 40% para 35%. Com a flexibilização, agricultores que não atendiam aos critérios anteriores poderão passar a ter possibilidade de acesso às linhas de renegociação.
Prazo para contratar operações será ampliado
O texto aprovado também modifica o período para contratação das operações. Inicialmente, o prazo terminaria em 12 de novembro de 2026. Com a mudança, passa a ser de 120 dias, contados a partir da regulamentação da lei. O Poder Executivo ainda poderá prorrogar esse período por mais 120 dias.
Outra alteração amplia o conjunto de dívidas que poderão ser renegociadas. A data de referência para o enquadramento de operações em atraso passa de 31 de maio para 31 de outubro de 2026, permitindo incluir débitos inadimplentes desde 2021.
Também foram incluídos empréstimos de capital de giro, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Bancário (CCB) contratadas para quitar dívidas relacionadas à atividade agropecuária.
Produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) também poderão comprovar as perdas por meio de laudos técnicos coletivos, elaborados por região e atividade.
Juros e prazos de pagamento permanecem
Os limites de crédito, as taxas de juros, que variam de 5% a 12% ao ano, a carência de dois anos e os prazos de pagamento de até oito ou dez anos permanecem conforme as regras estabelecidas na medida provisória.
Para o analista de Economia da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS), Raphael Gimenes, as alterações ampliam as possibilidades de enquadramento e podem alcançar produtores que não atendiam aos critérios anteriores.
“A ampliação do prazo, a inclusão de outras modalidades de dívidas e a redução dos percentuais mínimos de perdas são mudanças importantes para o produtor rural. Com isso, mais operações poderão ser consideradas e produtores que antes não atingiam os critérios exigidos poderão ter a possibilidade de acessar essas linhas de renegociação. É importante, porém, acompanhar a sanção e a regulamentação para entender como as novas regras serão aplicadas”, avalia.
Quando a renegociação estará disponível?
Apesar da aprovação no Congresso, as novas contratações ainda dependem da sanção presidencial e da publicação da regulamentação. Como a medida provisória perdeu a vigência, as operações precisam aguardar a conclusão dessas etapas para serem retomadas.
O presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar o texto, com possibilidade de vetar trechos das alterações aprovadas pelos parlamentares.
Enquanto aguardam a retomada das linhas de crédito, os produtores podem organizar os contratos das dívidas, os registros de perdas de safra e os laudos técnicos. A documentação será importante para demonstrar o enquadramento nas novas regras quando as operações estiverem disponíveis.
