A renegociação de dívidas rurais avançou com a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda que autoriza a equalização das taxas de juros nas novas operações destinadas aos produtores. Apesar do avanço na regulamentação, o setor do agronegócio alerta que os recursos ainda não estão chegando de forma efetiva a quem precisa renegociar os débitos.
A medida foi publicada após a regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026 e permite que instituições financeiras habilitadas avancem na implementação das operações. A portaria atende a uma das principais reivindicações apresentadas por entidades do setor, que cobravam do governo federal a regulamentação necessária para colocar o programa em funcionamento.
Agora, porém, o principal desafio está na execução das medidas pelos bancos. Segundo representantes do agronegócio, produtores ainda encontram dificuldades para apresentar os pedidos e acessar as condições previstas para a renegociação.
Setor cobra mais prazo
A presidente-executiva da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, afirma que a regulamentação representa um avanço, mas alerta para o prazo previsto para a suspensão das dívidas.
Segundo ela, o período de 30 dias estabelecido pela medida provisória terminou antes que as instituições financeiras estivessem plenamente preparadas para receber as operações.
A OCB mantém diálogo com o Ministério da Fazenda para solicitar a prorrogação do prazo. A avaliação é de que a extensão permitiria aos bancos adaptar seus sistemas e receber os pedidos sem prejudicar produtores que ainda aguardam a operacionalização das linhas.
“Agora também ela tem sido mantida em virtude ainda de que o produtor não está conseguindo acessar essa proposta de renegociação”, afirmou Zanella.
As entidades também orientam produtores a informar às organizações representativas eventuais dificuldades encontradas junto às instituições financeiras. O objetivo é identificar os principais obstáculos e levar as demandas ao governo federal.
Dez instituições estão habilitadas
A regulamentação autorizou dez instituições financeiras a operar as linhas de renegociação de dívidas rurais. A relação inclui bancos e sistemas cooperativos de crédito.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficou fora da lista. Para a OCB, a instituição possui importância estratégica e ampla capilaridade no financiamento do setor, embora a entidade afirme respeitar a decisão.
A expectativa é que o tema possa voltar a ser discutido em futuras iniciativas relacionadas ao crédito rural.
Critérios podem limitar alcance
Além da dificuldade operacional, o setor também demonstra preocupação com os critérios de acesso às linhas.
O consultor jurídico Thiago Rocha avalia que a publicação da portaria preencheu uma lacuna importante na regulamentação, mas considera elevado o número de exigências para que os produtores sejam considerados elegíveis.
Outro ponto de atenção é o volume de recursos disponibilizado. Segundo o especialista, o crédito direcionado à iniciativa representa apenas uma parcela da carteira considerada problemática no crédito rural brasileiro.
Na avaliação dele, a combinação entre critérios restritivos, recursos limitados e dificuldades operacionais pode reduzir o alcance da renegociação.
Com a regulamentação publicada, a próxima etapa será acompanhar a implementação das linhas pelas instituições financeiras. A capacidade dos bancos de processar os pedidos e dos produtores de atender às exigências será determinante para definir o alcance efetivo do programa de renegociação de dívidas rurais.
