O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a ampliação da lista de produtos agrícolas com isenção de ICMS nas operações internas, como forma de incentivar a diversificação da produção rural no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (25), por meio do Decreto nº 16.649.
Com a atualização, passam a integrar a lista de produtos com diferimento do ICMS (ou seja, postergação do recolhimento do imposto) as seguintes culturas: carinata, chia, gergelim, grão-de-bico, lentilha e linhaça. A nova regra isenta o pagamento do imposto no momento da comercialização entre o produtor e o comprador local. O tributo será recolhido somente após a industrialização ou beneficiamento desses itens.
Diversificação da safra e estímulo ao cultivo de inverno
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado, a iniciativa visa aproveitar melhor as áreas disponíveis após o ciclo da soja e milho. Hoje, Mato Grosso do Sul cultiva cerca de 4,5 milhões de hectares de soja durante a primavera/verão. Após a colheita, metade dessas áreas é ocupada por milho safrinha, sorgo e milheto — mas cerca de 2 milhões de hectares seguem ociosos no inverno.
Com o incentivo fiscal, o objetivo é atrair os produtores a apostar em culturas alternativas, mais rentáveis e sustentáveis. O cultivo da carinata, por exemplo, já alcança cerca de 10 mil hectares no estado. A planta é uma oleaginosa da família das mostardas, usada na produção do SAF (Combustível Sustentável de Aviação). Além da rentabilidade — com expectativa de produção de 1.200 quilos por hectare e preço médio de até R$ 120 por saca —, a cultura também contribui com a conservação do solo, ao evitar erosões e promover acúmulo de matéria orgânica entre safras.
Mais competitividade no campo
Com a nova medida, o governo atende a uma demanda apresentada por produtores rurais e entidades do setor, como a Aprosoja. A lista de produtos beneficiados com o diferimento do ICMS já é extensa e inclui itens como mel de abelha, mandioca, feijão, milho, arroz, soja e cana-de-açúcar.
O benefício fiscal se aplica exclusivamente às operações internas e não isenta a cobrança de ICMS na venda final ao consumidor, após a industrialização. A proposta faz parte de uma estratégia para estimular a economia rural, promover inovação agrícola e fortalecer cadeias produtivas regionais.
