A Câmara Municipal de Campo Grande instituiu oficialmente a Frente Parlamentar pela Regularização das Hortas Urbanas e Periurbanas, por meio da Resolução nº 1.417/2025, promulgada no último dia 29 de maio pelo presidente da Casa, vereador Papy (PSDB). A proposta é de autoria do vereador Landmark Rios (PT).
A frente parlamentar tem como principal objetivo discutir e propor soluções para a regulamentação das hortas comunitárias, escolares e institucionais da capital, promovendo também a agricultura urbana sustentável, segurança alimentar, geração de renda e o aproveitamento social de espaços ociosos.
Em entrevista ao Pix News, Landmark Rios destacou o compromisso assumido com os agricultores urbanos desde sua campanha.
“Essa frente parlamentar vem de um compromisso nosso com a regularização e titularização das hortas urbanas e periurbanas de Campo Grande. Há décadas, esses produtores abastecem nosso mercado com alface e hortaliças, mas a maioria ainda atua com títulos precários do município”, afirmou.
O vereador também destacou a importância de articulações entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil:
“Essa frente vai somar esforços com o Governo Federal, o Município, universidades como a UFMS, UEMS, Unigran, além de ouvir os próprios horteiros. O objetivo é encontrar uma solução definitiva para essas famílias que há tanto tempo esperam por regularização.”
De acordo com a resolução, a frente contará com suporte técnico e estrutura própria definida por ato da Mesa Diretora. Estão previstas audiências públicas, ações educativas e a divulgação periódica de dados e estudos sobre segurança alimentar em parceria com instituições de ensino e organizações sociais.
A medida já está em vigor e marca um novo passo para o fortalecimento da agricultura urbana em Campo Grande.
