Os produtores rurais que possuem propriedades localizadas na faixa de fronteira devem ficar atentos ao prazo final para a ratificação de suas áreas, que se encerra em 22 de outubro de 2025. O alerta foi feito pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (ACRISSUL), destacando a necessidade de regularização conforme a Lei 13.178/2015.
A legislação determina que imóveis rurais situados a até 150 km da fronteira e com mais de 15 módulos fiscais precisam passar pelo processo de ratificação. O procedimento é essencial para garantir a segurança jurídica da posse da terra e evitar futuros entraves administrativos.
O estado conta com 45 municípios inseridos nessa faixa, e a não regularização pode resultar na transferência do imóvel para o nome da União, caso tenha mais de 15 módulos fiscais em 2015.
Processo exige atenção dos proprietários
A ACRISSUL reforça que o trâmite pode ser demorado e minucioso, exigindo atenção dos proprietários para que toda a documentação esteja correta dentro do prazo. A entidade também destaca a importância de iniciar o processo o quanto antes, evitando complicações nos meses finais.
Para auxiliar os produtores, a associação disponibiliza seu setor jurídico para tirar dúvidas e revisar a documentação necessária. Os interessados podem buscar mais informações junto à secretaria da ACRISSUL, por meio da funcionária Marlei, ou diretamente com a equipe jurídica da entidade.
