Os produtores de caprinos e ovinos de Mato Grosso do Sul têm até 31 de dezembro de 2025 para atualizar os cadastros de seus rebanhos junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) sem incorrer em penalidades. A medida foi estabelecida pela Portaria Iagro MS Nº 3.743, publicada em 1º de novembro de 2024, que regulamenta o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos.
O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, explicou que a decisão atende aos pedidos de produtores rurais e da Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura do Estado. "Entendemos que ainda há a necessidade de uma maior atualização dos rebanhos de caprinos e ovinos sul-mato-grossenses, e essa anistia busca facilitar esse processo", afirmou.
Prazos e Procedimentos
A regularização poderá ser feita durante as campanhas semestrais de atualização cadastral, programadas para os períodos de 1º a 30 de novembro de 2024, 1º a 31 de maio de 2025 e 1º a 30 de novembro de 2025. Entre essas datas, a anistia continuará valendo, garantindo que os produtores possam corrigir possíveis divergências nos registros sem custos adicionais.
Para realizar a atualização, os criadores devem preencher o Formulário de Declaração do Produtor de Saldo de Caprinos e Ovinos, disponível no site oficial da Iagro. O documento precisa ser entregue em uma unidade local da agência, devidamente assinado pelo produtor ou seu representante legal.
Importância da Regularização
Hoje, Mato Grosso do Sul conta com um rebanho de 9.945 caprinos distribuídos em 943 propriedades e 264.952 ovinos em 10.092 propriedades. A atualização é essencial para garantir a sanidade do rebanho, fortalecer a cadeia produtiva e atender às demandas do setor.
Suzana Ortega, chefe do Núcleo do Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, reforçou a importância da iniciativa. "Essa é uma oportunidade única para os produtores regularizarem seus rebanhos sem custos. Todos devem aproveitar essa última chance para alinhar seus cadastros", destacou.
