A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz na produção do vídeo gerado por inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25).
O material simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
O esclarecimento foi enviado após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinar que a defesa se manifestasse em até 48 horas. Na decisão, o magistrado destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
Moraes também apontou que, caso o ex-presidente não tenha autorizado a produção do vídeo, o episódio poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral. Segundo o ministro, o uso de inteligência artificial para reproduzir a voz ou a imagem de um candidato sem consentimento pode configurar a divulgação de deepfake, prática proibida pela Justiça Eleitoral.
Na manifestação apresentada ao STF, os advogados afirmaram que Bolsonaro sequer teria condições de autorizar a gravação. Isso porque, segundo a defesa, seu filho Flávio Bolsonaro está temporariamente impedido de visitá-lo após divulgar uma carta nas redes sociais, o que inviabilizaria qualquer contato para tratar da produção do conteúdo.
"O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material", argumentaram os advogados.
A defesa também sustentou que o uso da imagem de Bolsonaro por seus filhos sempre fez parte da atuação político-partidária da família, muito antes das restrições impostas por Alexandre de Moraes.
"Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito", afirmaram os advogados.
