O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) optar por não prestar depoimento à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (28).
Investigado por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o parlamentar apresentou defesa por escrito e decidiu não comparecer ao interrogatório. Como figura na condição de investigado, Flávio tem o direito de permanecer em silêncio e não é obrigado a depor.
O depoimento estava agendado para as 14h. Antes do horário marcado, a defesa encaminhou à PF uma petição em que rebate as acusações e solicita que o documento seja aceito em substituição ao comparecimento presencial.
Após ser informado da ausência do senador, o delegado Antônio Carlos Knoll comunicou o fato ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacando que Flávio havia sido regularmente intimado, mas preferiu exercer o direito de apresentar manifestação escrita.
Ao analisar o caso, Moraes determinou o envio dos autos de volta à PGR para que o Ministério Público avalie as providências cabíveis.
"Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias", registrou o ministro.
A investigação teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano, após a captura do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro pelas autoridades dos Estados Unidos.
Na postagem, o senador afirmou: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
Entenda o caso
No mês passado, a Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou Flávio Bolsonaro por calúnia, ao entender que a publicação atribuiu ao presidente Lula a prática de crimes sem apresentar provas.
Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o senador fosse ouvido pela PF. O pedido foi autorizado por Alexandre de Moraes.
Ao defender a realização do depoimento, Gonet argumentou que a legislação penal prevê a possibilidade de retratação em casos de calúnia, o que pode afastar eventual responsabilização criminal. Com isso, o procedimento retornou à Polícia Federal para a tentativa de ouvir o parlamentar.
Com informações de EBC
