Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro André Mendonça, prolongou por mais 60 dias o prazo para a reestruturação dos acordos de leniência entre o governo e empresas envolvidas na Operação Lava Jato. A decisão atendeu a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pelas negociações.
A prorrogação visa permitir a conclusão das tratativas em curso. Mendonça declarou: "Considerando, pois, o teor das informações sobre os avanços das tratativas de conciliação, concedo mais 60 (sessenta) dias para conclusão das negociações em andamento".
O prazo inicial para a reconciliação entre as partes havia se encerrado na sexta-feira (26). As negociações, lideradas pela AGU e pela Controladoria-Geral da União (CGU), envolvem empresas como Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), Nova Engevix, Braskem e J&F.
Conforme dados atualizados pela CGU, as empresas em processo de renegociação dos acordos de leniência ainda devem cerca de R$ 11,8 bilhões à União.
Os acordos de leniência, destinados a pessoas jurídicas, são similares às delações premiadas. Por meio deles, as empresas admitem práticas de corrupção, concordam com multas e ressarcimentos ao Estado, e em troca, evitam processos de inidoneidade, mantendo-se elegíveis para participar de licitações públicas.
