A prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), suspeito de envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) em 2018, desencadeou um processo que agora coloca a Câmara dos Deputados no centro das atenções. Brazão, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foram detidos neste domingo (24) como supostos mandantes do crime.
A situação ganha complexidade devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que o encaminha diretamente para o Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme previsto no artigo 53 da Constituição, membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, sendo que a decisão sobre a prisão deve ser tomada pela respectiva casa legislativa.
O trâmite para a decisão da Câmara dos Deputados é claro: o STF notifica a Câmara em até 24 horas, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), agenda uma sessão plenária para debater o assunto, e todos os deputados votam, com o resultado sendo aberto e nominal. A prisão só pode ser revogada com o voto da maioria absoluta, ou seja, 257 deputados.
A data da sessão ainda será definida, conforme informado pela assessoria de Arthur Lira, mas casos anteriores indicam que a votação pode ocorrer rapidamente. Em situações semelhantes, como as prisões de Wilson Santiago em 2020 (revogada pela Câmara) e de Daniel Silveira em 2021 (mantida), a presidência da Câmara levou o tema ao plenário na sessão seguinte à notificação do STF.
A defesa de Chiquinho Brazão terá espaço para se pronunciar durante o processo. Segundo as regras, ela poderá falar três vezes, com até 15 minutos de duração em cada intervenção: antes da leitura do relatório, após a leitura e após a discussão em plenário.
A decisão final, seja pela manutenção ou revogação da prisão, será anunciada na própria sessão, sendo posteriormente comunicada ao STF para as devidas providências.
