O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, de forma unânime, pela continuidade do pagamento das aposentadorias especiais concedidas a seis ex-deputados estaduais. No entanto, a falta de transparência em relação aos valores recebidos por cada um desses parlamentares tem suscitado críticas e questionamentos.
Essas aposentadorias especiais foram concedidas entre os anos de 2006 e 2009 aos parlamentares em questão, sendo alvo de contestações desde então. Uma ação popular ingressada em 2008 questionou a legalidade desses pagamentos, resultando em debates e análises no âmbito do TJMS.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Gerson Claro, divulgou que o valor bruto mensal da aposentadoria de cada ex-deputado é de R$ 33 mil. No entanto, a falta de transparência quanto aos detalhes desses pagamentos nos portais de transparência da Casa de Leis tem gerado preocupações sobre a adequada prestação de contas e a transparência no uso dos recursos públicos.
Os beneficiários dessas aposentadorias incluem Londres Machado (PP), que ainda exerce mandato, e os ex-deputados Ary Rigo, Roberto Orro, Humberto Teixeira, Valdenir Machado, Antônio Carlos Arroyo e Maurício Picarelli.
Embora a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos tenha, em determinado momento, determinado a anulação dos pagamentos, os políticos recorreram, alegando contribuições regulares e de boa-fé para o benefício. O advogado do grupo, Carlos Marques, argumentou que a medida está dentro da legalidade, pois os ex-deputados contribuíram pelo tempo necessário e havia uma lei que amparava sua aposentadoria. (Com inf do G1)
