Após mais de seis meses desde a última votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal nesta quarta-feira (6). Atualmente, o placar conta com cinco votos a favor da descriminalização, proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e pela ex-ministra Rosa Weber, que já se aposentou. Apenas um voto, do ministro Cristiano Zanin, é contrário à medida.
Os ministros favoráveis à descriminalização limitaram sua posição apenas à maconha, não abrangendo todas as drogas. Segundo informações apuradas pela CNN, os ministros consideram que o debate sobre o tema está maduro e que o momento pode ser oportuno para encerrar a longa controvérsia que se arrasta há anos.
O julgamento teve início em agosto de 2015, quando o ministro Gilmar Mendes apresentou um relatório sobre o assunto. Na ocasião, o ministro votou a favor da descriminalização do porte e uso de todas as drogas, argumentando que a criminalização estigmatiza o usuário, é desproporcional e ineficaz no combate ao tráfico.
Após o voto de Mendes, o ministro Edson Fachin pediu vista do processo. Em setembro do mesmo ano, Fachin apresentou seu voto favorável à descriminalização da maconha e sugeriu estabelecer quantidades mínimas de droga para diferenciar traficantes de usuários.
Posteriormente, o ministro Luís Roberto Barroso também votou a favor da descriminalização da maconha, propondo um limite de 25 gramas da substância ou seis plantas como critério para caracterizar um indivíduo como usuário.
O julgamento teve uma pausa significativa até ser retomado em agosto de 2023, quando o ministro Alexandre de Moraes também se posicionou a favor da descriminalização da maconha, estabelecendo novos critérios para diferenciar usuários de traficantes.
Após o voto de Moraes, o ministro Gilmar Mendes revisou sua posição inicial, abandonando a ideia de descriminalização de todas as drogas e acompanhando seus colegas na posição de inconstitucionalidade apenas em relação à maconha.
Apesar da votação favorável no STF, o tema ainda gera controvérsias e tensões no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como "equívoco grave" a possibilidade de descriminalização da maconha, apresentando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para proibir o porte e consumo de drogas no Brasil.
Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criticou a interferência do STF em questões que considera de competência do Congresso, destacando o papel dos parlamentares eleitos como representantes da população.
