O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressou seu apoio à regulamentação aprovada pela Corte para combater o uso de inteligência artificial na distorção de conteúdos durante as eleições. Em evento realizado em Buenos Aires, Moraes enfatizou que apenas multar os infratores não é suficiente e que a perda do mandato também deve ser considerada.
"Alguém usa a inteligência artificial para deturpar todo o conteúdo da palavra do seu adversário, ganha a eleição e depois só vai ser multado? Não. Vai ser multado e vai perder o mandato. Isso é muito importante para que todos os partidos políticos, candidatos e candidatas, saibam de antemão", declarou o ministro.
As novas regras, propostas pela relatora Cármen Lúcia e aprovadas pelo tribunal, exigem que qualquer uso de tecnologia durante a campanha eleitoral seja identificado com um selo ou marca que indique alteração no conteúdo. Essa medida, segundo Moraes, visa combater a disseminação de deepfakes, vídeos que alteram falas com perfeição, incluindo movimentos labiais.
Moraes ressaltou que o problema das deepfakes não está na tecnologia em si, mas sim na maneira como é utilizada para distorcer áudio e vídeo. Ele elogiou a regulamentação preventiva do TSE e destacou casos recentes de manipulação de vídeos em eleições na Argentina como exemplo do potencial impacto negativo dessas práticas.
Além disso, o evento em Buenos Aires proporcionou discussões sobre a reforma do Código Civil brasileiro, com a participação de juristas até o início de abril. A presença de Moraes e do ministro do STF Edson Fachin também suscitou reflexões sobre questões como a independência do Judiciário e a luta contra o autoritarismo, especialmente diante dos recentes ataques às instituições democráticas. (FOLHAPRESS)
