A Corte Eleitoral aprovou as resoluções que estabelecem regras para as eleições deste ano, com medidas que visam garantir a integridade do processo eleitoral e combater a desinformação. Uma das normas aprovadas trata do uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral, estabelecendo que o uso irregular dessa tecnologia pode levar à cassação do candidato. A proibição inclui a utilização de "deep fakes", que são conteúdos sintéticos multimídia manipulados digitalmente para criar ou alterar imagens ou vozes de pessoas.
Além disso, o TSE ampliou a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, que são responsáveis por provedores e redes sociais. As plataformas terão obrigações para impedir a circulação de informações falsas que afetem a integridade do processo eleitoral. Caso não removam conteúdos e contas considerados de risco, como discursos de ódio e informações inverídicas, podem ser responsabilizadas nas esferas civil e administrativa.
As medidas foram elogiadas pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, como uma das mais modernas do mundo em relação ao combate à desinformação e ao uso ilegal da inteligência artificial. A resolução também aborda outros temas, como a regulamentação da participação de artistas e influenciadores na divulgação de posicionamentos políticos, e estabelece regras para lives eleitorais feitas por candidatos.
No total, o TSE analisou e julgou doze propostas de resoluções, que abrangem desde pesquisas eleitorais até ilícitos eleitorais. Essas normas precisam ser aprovadas até 5 de março para terem validade no pleito deste ano. As mudanças refletem uma preocupação crescente com a utilização de tecnologias e plataformas digitais para manipulação e disseminação de informações durante o processo eleitoral.
