O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (27) a análise de propostas de resolução que irão moldar as regras para as eleições municipais de 2024. Composto por 12 sugestões, o conjunto de regulamentações aborda diversos temas cruciais, como propaganda eleitoral, preparação para votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas de candidatos e fiscalização desses recursos.
Um dos pontos destacados no debate é o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, uma questão que ganhou relevância com a disseminação de deep fakes, conteúdos fabricados e manipulados com potencial de afetar o processo eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia, relatora dos processos, presidirá o TSE durante as eleições deste ano. Caso a votação não seja concluída nesta terça-feira, os ministros retomarão o tema na sessão de quinta-feira (29).
As propostas em discussão foram amplamente debatidas em audiências públicas, recebendo um total de 945 sugestões de aprimoramento por parte de partidos políticos, advogados, acadêmicos, associações e membros da sociedade civil.
Por sua competência constitucional, o TSE tem a prerrogativa de regulamentar as eleições, detalhando as regras já estabelecidas na legislação eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. Conforme a Lei de Eleições, esse trabalho deve ser concluído até o dia 5 de março do ano da eleição.
Previstas para os dias 6 e 27 de outubro, respectivamente o primeiro e o segundo turno (se necessário, em cidades com mais de 200 mil eleitores para o cargo de prefeito), as eleições municipais de 2024 ocorrerão em 5.568 municípios brasileiros, elegendo prefeitos e vereadores.
Entre os principais temas em discussão no TSE estão:
- Regulamentação do uso de inteligência artificial;
- Consultas populares;
- Transporte de eleitores;
- Restrição ao uso de celulares na cabine de votação;
- Proibição do transporte de armas e munições durante o período eleitoral;
- Proibição do porte de armas nos locais de votação.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, anunciou ainda uma reunião agendada para o próximo dia 12 de março com todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Na pauta, estão a atualização do cadastro biométrico, o combate à desinformação nas eleições municipais e a implantação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral. (com inf do G1)
