Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de confirmar a cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares, do PRTB, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) foi notificada para tomar as medidas necessárias. Tavares perdeu o mandato devido ao não cumprimento da cota feminina durante as eleições de 2022, quando seu partido lançou candidatas fictícias para atender às exigências legais.
Em decorrência dessa cassação, o ex-deputado Paulo Duarte, filiado ao PSB, será empossado como o novo parlamentar na ALMS. Duarte, que já ocupou cargos públicos eletivos e foi secretário de Estado de Fazenda, retornará ao legislativo sul-mato-grossense após receber a segunda maior votação de seu partido nas eleições anteriores.
A decisão do TSE ratifica o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que havia determinado a cassação do mandato de Rafael Tavares em razão das irregularidades constatadas durante o processo eleitoral de 2022
