Deputados de oposição ao governo liderados pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-RS) enviaram um pedido ao Tribunal Penal Internacional de Haia, nesta sexta-feira (23), solicitando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja investigado e condenado por crime contra a humanidade. O documento, assinado por outros 67 parlamentares, foi enviado cinco dias após falas do presidente Lula comparando a atuação de Israel na guerra em Gaza com o Holocausto judeu.
Em suas declarações, o presidente Lula reiterou suas críticas a Israel, afirmando que o que está ocorrendo em Gaza configura um "genocídio contra o povo palestino".
O pedido dos deputados baseia-se no artigo 7 do Estatuto de Roma, um acordo firmado em 1998 que estabeleceu o Tribunal de Haia, ao qual o Brasil é signatário. O documento argumenta que as declarações de Lula demonstram uma discordância consistente com a existência legítima do Estado de Israel, caracterizando assim uma perseguição por razões de nacionalidade ao povo judeu. Além disso, os deputados afirmam que as falas do presidente promovem uma narrativa que pode incitar hostilidade, ódio e discriminação contra o povo de Israel e sua legítima defesa.
O pedido foi encaminhado por e-mail ao procurador-chefe do Tribunal de Haia, Karim A. A. Khan, responsável por receber denúncias que afetem a comunidade internacional. Cabe a ele decidir se uma investigação será conduzida e se um processo contra o presidente será instaurado devido às suas declarações.
Os parlamentares solicitam que Lula seja convocado a prestar depoimento sobre suas declarações, sob pena de confissão caso se recuse. Além disso, pedem que o presidente seja condenado por crime de perseguição de um povo por motivos políticos, nacionais, étnicos, culturais e religiosos.
É importante notar que recentemente Lula também foi alvo de um pedido de impeachment por conta de suas declarações sobre Israel, liderado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). No entanto, a decisão de enviar a denúncia a Haia foi tomada após consulta a especialistas da área técnica da Câmara, os quais indicaram que o pedido de impeachment provavelmente não avançaria, o que poderia abrir caminho para o Tribunal de Haia analisar o caso.
No entanto, especialistas divergem sobre a viabilidade dessa ação. A doutora em Direito Internacional e Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Priscila Caneparo, argumenta que o "esgotamento de recursos internos" necessário para acionar o Tribunal de Haia sequer ocorreu, uma vez que o pedido de impeachment contra Lula é de natureza política e não criminal. Além disso, ela contesta se as declarações do presidente configuram um crime contra a humanidade, já que isso exigiria uma ação sistemática, como extermínios e negação de insumos à populações.( com inf na CNN)
