Nesta terça-feira (20), o Senado brasileiro deve deliberar sobre um projeto de lei que propõe o fim das saídas temporárias de detentos em feriados e datas festivas, conhecidas popularmente como “saidinhas”. O texto, que já obteve aprovação em uma comissão da Casa, recebe o respaldo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde foi votado em 2022.
Atualmente, a legislação vigente permite que juízes autorizem saídas temporárias de presos do regime semiaberto para visitas familiares, participação em cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, bem como atividades de reinserção social. No entanto, o projeto em questão, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe abolir duas dessas possibilidades - visitas e atividades de reinserção social - mantendo apenas a autorização para saídas temporárias relacionadas a estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
As “saidinhas”, especialmente as concedidas em ocasiões especiais como Natal e Dia das Mães, têm sido objeto de controvérsia, principalmente após incidentes em que detentos não retornaram à prisão ao término do período autorizado. Um caso recente, envolvendo um detento que cometeu um crime fatal após não se apresentar ao final da “saidinha” de Natal, aumentou a pressão sobre autoridades para uma revisão na legislação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou preocupação com a atual situação do sistema carcerário e prometeu ações legislativas para conter a criminalidade e a violência. Ele também mencionou a necessidade de revisão de direitos concedidos aos presos que podem estar contribuindo para a prática de novos crimes.
Apesar da intenção de extinguir as saídas temporárias, o projeto sofreu alterações no Senado para manter as permissões relacionadas a estudos e trabalho, conforme proposta do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Moro argumentou que tais saídas são essenciais para a ressocialização de condenados por crimes não violentos.
Portanto, o texto que será votado estabelece que as saídas temporárias somente serão permitidas para atividades de estudo e trabalho, com a possibilidade de monitoramento eletrônico conforme a necessidade. Além disso, o projeto promove mudanças nos critérios para a progressão de pena, incluindo a realização de exames criminológicos para avaliar a periculosidade do preso.
