O senador Flávio Dino (PSB-MA) anunciou hoje sua intenção de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de abolir as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de punição por delitos graves. Dino, que está prestes a assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta que a medida visa eliminar uma prática onde o servidor público condenado por infrações administrativas graves é transferido para a inatividade, mas continua recebendo remuneração sob a forma de aposentadoria.
Segundo o senador, essa aposentadoria compulsória assume, na prática, um caráter de sanção, o que desvirtua o propósito desse benefício previdenciário, que deveria garantir condições dignas de vida para o trabalhador quando não for mais possível exercer atividade laboral. Dino também destacou que pretende apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo no Senado para assumir sua posição no STF.
Entre as propostas que serão apresentadas estão medidas relacionadas à segurança pública, como a proibição de acampamentos em quartéis, regulamentação da prisão preventiva e audiência de custódia, destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito de policiais, obrigatoriedade de câmeras corporais em segurança privada e fortalecimento de bibliotecas e bibliotecários no combate às fake news.
Dino ressaltou que essas propostas serão apresentadas em capítulos, e até o momento foram anunciados os três primeiros capítulos, com mais dois a serem revelados em breve.
