O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), de forma simbólica, a urgência para o projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos, conhecida popularmente como "saidinha", em feriados. A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário do Senado sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
Ainda não há data para que o mérito da proposta, ou seja, o conteúdo, seja analisado pelos senadores. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado na terça-feira (6).
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.
O texto que propõe alterar a Lei de Execução Penal para acabar com o benefício começou a ser discutido pelo Senado em 2013. Em agosto de 2022, foi aprovado pela Câmara. Como foi alterado pelos deputados, precisou retornar ao Senado.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu o fim da "saidinha" como uma medida necessária para reduzir a criminalidade no país, citando casos de infrações penais cometidas por presos durante essas saídas.
A proposta também estabelece novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica, como no livramento condicional, execução da pena nos regimes aberto e semiaberto, e restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos.
