O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (5), com um calendário apertado devido às eleições municipais de 2024 e pautas prioritárias definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Alinhados ao governo, Lira e Pacheco sinalizaram nas últimas semanas o desejo de concentrar esforços na discussão de propostas que regulamentam a reforma tributária. Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a renda, deve ser enviado pelo Planalto em março.
Além da agenda relacionada à reforma tributária, os presidentes e parlamentares das Casas destacam como prioritária a aprovação de textos que estabelecem diretrizes e regras para ferramentas de inteligência artificial (IA).
O retorno às atividades terá a tradicional cerimônia de abertura, com salvas de tiros de canhão e a subida de Lira e Pacheco pela rampa principal do Congresso. O evento inclui a leitura de uma mensagem do presidente da República, apresentando as principais metas do governo para o ano. Também estão previstos discursos dos presidentes da Câmara e do Senado.
O Planalto elenca metas para 2024, incluindo a segunda fase da reforma tributária e projetos de transformação ecológica.
Reforma Tributária
Em ano eleitoral, os parlamentares avaliam que o Congresso deve concentrar as atividades no primeiro semestre, prevendo um esvaziamento a partir de julho, quando deputados e senadores começarão a focar em campanhas municipais.
No primeiro semestre, ganharão destaque os primeiros projetos do governo para regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023, que unifica cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs).
A reforma também estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados e alíquotas reduzidas para alguns setores, pontos que ainda deverão ser regulamentados. Os projetos deverão ser enviados pelo Planalto até junho deste ano, segundo a reforma.
Até março, o governo terá de enviar outras duas propostas: reforma da tributação da renda; e reforma da tributação sobre a folha de salários.
Os presidentes do Senado e da Câmara têm reiterado que o pacote completo da reforma tributária será prioridade em 2024.
Foro Privilegiado
Ressentida por uma suposta omissão de Pacheco e Lira na defesa de parlamentares alvos da PF, a oposição no Congresso busca impulsionar uma agenda própria. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder do grupo no Congresso, apresentou a pauta prioritária do grupo ao presidente do Senado.
O ponto central é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para congressistas em crimes comuns. Já aprovada pelo Senado, a PEC está travada na Câmara desde 2018.
A oposição vê na proposta uma forma de evitar investigações coordenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, a Corte autorizou buscas e apreensões em endereços vinculados a parlamentares, incluindo gabinetes na Câmara.
IA e Eleições
Neste ano, o Congresso espera avançar na aprovação de uma proposta que cria regras para o setor de inteligência artificial no Brasil. Os presidentes Lira e Pacheco manifestaram preocupação com a ferramenta, que pode impulsionar a produção de conteúdo falso durante as eleições.
Pacheco afirmou que espera que o Senado vote, até abril, uma proposta sobre o tema. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e o presidente Lula também apoiam a regulamentação da IA no país.
A oposição ainda não definiu posição sobre a proposta, mas destaca estar mais aberta a regras relacionadas à manipulação de conteúdos por meio da inteligência artificial.
No Senado, Pacheco também sinalizou a aprovação de um novo Código Eleitoral, considerado uma reforma ampla das regras das eleições. Ele busca incluir o fim da reeleição, com novos mandatos de cinco anos.
Além disso, Pacheco projeta a discussão da proposta que atualiza o Código Civil brasileiro, um conjunto de normas que guiam as relações privadas. (Com inf do G1)
