O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (6) o julgamento do recurso do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em fevereiro do ano passado. A cassação ocorreu por não cumprir a cota feminina de 30% nas eleições gerais de 2022. Segundo especialistas, a decisão tende a confirmar a perda do mandato de Tavares, beneficiando o ex-deputado estadual e ex-prefeito Paulo Duarte.
Casos similares em Mato Grosso do Sul, onde decisões foram revertidas, resultando na perda de mandatos. A fraude na cota de gênero é vista como uma afronta aos princípios democráticos e, segundo Fontoura, passível de anulação de votos.
O Ministério Público Federal (MPF) endossou a cassação, alegando a existência de fraude na cota de gênero. A denúncia, apresentada pelo suplente Rhiad Abdulahad, destaca que o PRTB não registrou o número exigido de candidatas, levando à inelegibilidade de Tavares. Com a não substituição das candidatas impedidas, a situação do deputado se agravou.
A reconfiguração do quociente eleitoral, devido à cassação de outro político, favorece o PSB, que ficará com a vaga na sobra, segundo as regras eleitorais. Confirmada a cassação, Paulo Duarte, que obteve 16.663 votos em 2022, assumirá seu quarto mandato. Rafael Tavares, por sua vez, responde às acusações afirmando que há um movimento para cassá-lo, reiterando seu compromisso com a verdade e sua postura política inalterada.
