Nesta terça-feira (9), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá com líderes partidários às 10h para discutir a medida provisória do governo que propõe a reoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. A expectativa é que parlamentares e entidades reforcem o pedido para que Pacheco devolva a MP, que vai de encontro à decisão do Congresso Nacional.
O texto da MP, publicado em 29 de dezembro, faz parte de um pacote de iniciativas do governo para equilibrar as contas públicas federais nos próximos anos. Entre as propostas está o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de setores intensivos em mão de obra.
A medida contraria uma decisão do Congresso, que já havia derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e renovado a desoneração por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. A MP prevê que a reoneração entre em vigor em 1º de abril de 2024.
Desde o anúncio da MP, setores produtivos têm expressado forte descontentamento. Entidades empresariais, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT), emitiram uma nota de protesto, classificando a medida como "equivocada" do ponto de vista econômico.
O Movimento Desonera Brasil, representando os setores afetados, também manifestou-se contrariamente, alegando que a MP gera "grave insegurança" e "elevado risco" para empregos.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) juntou-se ao coro, solicitando a devolução da MP, considerando-a uma "afronta ao Poder Legislativo".
Além da reoneração parcial da folha de pagamento, a MP inclui outras medidas, como a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas e mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A discussão promete ser acalorada, já que a medida vai de encontro à vontade política já manifestada pelo Congresso Nacional.
