Ao longo do ano de 2023, o Congresso Nacional foi palco de intensas atividades legislativas, com a apresentação de mais de 7 mil propostas por deputados e senadores. Esse amplo espectro de iniciativas abrangeu projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de decreto legislativo. Dentre as temáticas que se destacaram, os direitos das mulheres lideraram com 302 propostas, seguidas por questões relacionadas a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, totalizando 296 propostas. Além disso, houve um expressivo número de iniciativas voltadas para a revogação de normas do governo federal, totalizando 259 propostas.
Projetos voltados para a proteção das mulheres ganharam relevância, resultando na aprovação de medidas que visam combater a violência contra a mulher em diferentes contextos, como casas noturnas e shows. Paralelamente, foram aprovadas propostas que estabelecem punições no âmbito do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para casos de assédio moral e sexual praticados por advogados.
A causa animal também esteve em evidência, com mais de uma centena de projetos apresentados. Destaque para um texto que propõe a criação de um Estatuto do Animal Doméstico, estabelecendo deveres aos tutores e definindo crimes contra os pets. No âmbito da proteção animal, o Congresso recebeu propostas que tratam da regulamentação do transporte de animais de estimação em aeronaves, da criação de uma política nacional de doação de sangue para pets e do socorro a animais atropelados em vias públicas.
Outro tema que reverberou no cenário legislativo foi o debate sobre o aborto, que retornou com vigor em setembro. A decisão da então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, de pautar e votar em julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana gerou reações, resultando na apresentação de propostas tanto a favor quanto contra a interrupção voluntária da gravidez.
A questão da inteligência artificial (IA) também teve destaque, especialmente diante de casos de manipulação de vídeos, imagens e vozes. Parlamentares apresentaram propostas para criminalizar essa prática, utilizando diferentes abordagens, como a aplicação de artigos já existentes do Código Penal e a criação de um novo tipo penal.
Além desses temas, a oposição ao governo Lula demonstrou uma estratégia de atuação ao apresentar 259 projetos com o intuito de derrubar normas editadas pelo Executivo.
