A tarde desta sexta-feira (30) foi marcada por intensa movimentação na Câmara Municipal de Campo Grande durante a realização da 5ª sessão extraordinária do ano, presidida pelo vereador Carlos Augusto Borges.. Nessa última sessão de 2023, oito projetos foram aprovados, encerrando os trabalhos parlamentares do ano.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o das Emendas Impositivas, enviado pela prefeita de Campo Grande, que exigia votação ainda neste ano para vigorar após o recesso. Outro projeto relevante aborda os auditores da Vigilância Sanitária, cuja votação também foi necessária antes do término de 2023 para que as mudanças propostas entrem em vigor no próximo ano.
Além desses, foi aprovado o projeto do compartilhamento de bicicletas e mais cinco outros projetos visando incentivar o emprego e a renda na capital. O presidente da Câmara, vereador Carlão, ressaltou a importância dessas iniciativas para o desenvolvimento local.
Na pauta, foram votados oito projetos de autoria do Poder Executivo e um proposto pela Mesa Diretora. Dentre eles, o Projeto de Lei nº 11.184/23, enviado pela prefeita Adriane Lopes, que trata do sistema de compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos.
Outros projetos do Executivo aprovados incluem alterações nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEICs) e no Código Tributário Municipal. Houve ainda aprovação de medidas que prorrogam incentivos fiscais a empresas no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), beneficiando empresas como JBS S/A e Brasil Telecom Call Center S/A.
A Câmara Municipal entra em recesso, retomando as atividades parlamentares em fevereiro de 2024.
