O governo feferal publicou uma medida provisória no "Diário Oficial da União" nesta sexta-feira (29). O texto detalha uma série de ações que buscam atingir a meta de "déficit zero" em 2024, conforme proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A medida, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Haddad, já está em vigor, mas a maior parte das alterações propostas só entrará em vigor a partir de abril de 2024. Entre as mudanças, destacam-se a reoneração da folha de pagamento, alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limitações nas compensações tributárias feitas por empresas.
O Congresso terá 120 dias para analisar a medida provisória, durante os quais o texto pode ser modificado ou até mesmo rejeitado. Se a votação não for concluída nesse período, a medida perde a validade.
O Movimento Desonera Brasil, que representa 17 setores da economia, criticou a decisão, apontando para a "insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024."
O conjunto de medidas busca assegurar que o governo alcance a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024, visando um "déficit zero." Entre as ações, destaca-se a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas, mudanças no Programa Perse e a reoneração gradual da folha de pagamentos.
O ministro Haddad, em coletiva de imprensa na quinta-feira (28), afirmou que essas medidas são parte dos esforços contínuos do governo para equilibrar as contas públicas, especialmente após a promulgação da reforma tributária.
A reoneração da folha de pagamento, que entrará em vigor em abril de 2024, traz mudanças significativas, criando dois grupos de atividades econômicas com tributação diferenciada. Essa medida marca um esforço para combater o "gasto tributário" e reduzir o déficit fiscal do país.
