A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado federal Vander Loubet, do PT, oriundo de Mato Grosso do Sul. A proposta, que exige justificativas para os aumentos de tarifas em serviços públicos como água, luz e telefone, recebeu sinal verde na comissão, marcando uma etapa significativa em direção à transparência nas relações entre concessionárias e consumidores.
Vander Loubet, defensor incansável da medida, comemorou a aprovação na CCJ. O projeto, que já tramita na Câmara há uma década, agora avança para o plenário, onde será discutido e votado pelos demais parlamentares.
A proposta original, que inicialmente focava no transporte público, expandiu sua abrangência ao longo do processo legislativo, incluindo serviços essenciais que impactam diretamente a vida da população. O texto estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias informarem de maneira clara e acessível os reajustes tarifários pela internet, promovendo transparência e permitindo que os usuários compreendam os critérios por trás das mudanças nos preços.
O relator do projeto, deputado Tarcísio Motta, do PSOL, do Rio de Janeiro, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer os princípios da boa administração pública e da transparência. Motta enfatizou que a divulgação das informações relacionadas aos reajustes e revisões de tarifas é fundamental para atender aos interesses públicos e reforçar a confiança da população nos serviços prestados.
Além disso, o projeto estabelece prazos específicos para cortes de fornecimento por inadimplência, assegurando uma proteção adicional aos consumidores residenciais e comerciais. Agora, com o respaldo da CCJ, Vander Loubet e sua proposta buscam aprovação no plenário da Câmara.
