A Câmara dos Deputados caminha para encerrar o ano sem deliberar, em plenário, sobre o projeto de lei proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar o formato do Novo Ensino Médio, implementado em 2017. Líderes ouvidos pela GloboNews e pela TV Globo indicam que desacordos persistem em pontos cruciais do projeto, adiando sua votação para março de 2024, após o recesso legislativo e o período carnavalesco.
O texto, atualmente sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE) – que foi ministro da Educação durante o governo Michel Temer, quando o Novo Ensino Médio foi instaurado –, inicialmente tinha previsão de votação ainda este mês. No entanto, Mendonça Filho afirmou nesta terça-feira que o adiamento atende a um pedido do atual ministro da Educação, Camilo Santana.
A principal divergência centra-se na quantidade de horas-aula destinadas às disciplinas obrigatórias. No modelo vigente, as 3 mil horas do ensino médio são distribuídas entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas optativas (em itinerários formativos escolhidos por cada aluno). O governo propõe uma alteração para 2.400 horas-aula para as obrigatórias e 600 para os itinerários optativos. No relatório, Mendonça Filho sugere um meio-termo: 2.100 horas-aula e 900 horas-aula, respectivamente.
Mendonça Filho anunciou à TV Globo que, com o adiamento da votação, pretende dialogar com secretários de educação até fevereiro, ampliando o debate sobre esses e outros pontos do projeto.
Enquanto a reforma do ensino médio fica em suspenso, a Câmara e o Senado planejam votar, nesta semana, temas cruciais antes do recesso parlamentar, incluindo o projeto que regulamenta as apostas esportivas online, a medida provisória que altera regras sobre subvenção do ICMS e aumenta a arrecadação do governo, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2024. O recesso parlamentar terá início oficialmente no sábado (23), com as atividades do Congresso sendo retomadas em fevereiro.
