Embora o recesso parlamentar esteja se aproximando, o Projeto de Lei 364/2023, apresentado pelo deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB), inicia sua tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta visa modificar a Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que proíbe atividades como a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado, peixe que desempenha papel central na pesca esportiva no Pantanal.
O objetivo do projeto é estender por mais cinco anos as restrições associadas ao Dourado, promovendo o repovoamento dessa espécie nos rios do estado. A proposta sugere a proibição até 10 de janeiro de 2029, excetuando-se a prática do "pesque e solte", o consumo por pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
Na justificativa, o deputado destaca a relevância do Dourado na pesca esportiva do Pantanal e a urgência de sua preservação. Mattogrosso ressalta que, na criação da lei em 2019, a espécie enfrentava risco de extinção. Além disso, menciona uma proposta legislativa em andamento na Câmara Federal que busca interromper a pesca comercial do Dourado em todos os rios brasileiros.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS.
