Após 30 anos de intensos debates no Congresso Nacional e diversos governos, a tão esperada reforma tributária avança para a última etapa de sua concretização. Nesta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turnos, o texto que passou por modificações no Senado e retorna agora para análise final na Casa.
As mudanças apresentadas pelo relator excluem cinco grupos de atividades dos regimes específicos, colocando-os fora do escopo do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e estabelecendo regras próprias de tributação. Serviços de saneamento e concessão de rodovias, transporte aéreo, operações relacionadas à disponibilização de estrutura compartilhada de serviços de telecomunicações, economia circular e operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica foram retirados do novo modelo.
Por outro lado, Ribeiro optou por manter a alíquota intermediária, equivalente a 70% da padrão, para profissionais liberais, como advogados e engenheiros, atendendo a um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conforme anunciou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Conheça os principais pontos da reforma:
1. Criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado): A proposta introduz o IVA no sistema tributário nacional, consolidando cinco impostos existentes em dois IVAs – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), este último unificando ICMS estadual e ISS municipal. A mudança visa simplificar e tornar mais eficiente a cobrança, eliminando a cumulatividade ao longo da cadeia de produção.
2. Cesta Básica e 'Cashback': A reforma mantém a criação de uma cesta básica nacional isenta de tributos, reduzindo as alíquotas para zero. A proposta permite a criação futura do "cashback", um mecanismo de devolução de impostos para reduzir desigualdades de renda. Essa devolução será obrigatória para energia elétrica e gás de cozinha.
3. Isenções: O texto estabelece a possibilidade de isenção de diversos bens e tributos, como serviços de transporte coletivo, dispositivos médicos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, entre outros. A manutenção desses benefícios será reavaliada a cada 5 anos.
4. Maior Eficiência e Fim das Distorções: A reforma propõe acabar com a "guerra fiscal" entre estados, onde a cobrança de ICMS na origem cria distorções. Com a mudança, os impostos serão cobrados no destino final, evitando o chamado "passeio" de produtos pelo país e contribuindo para a proximidade da produção com os locais de consumo.
5. 'Imposto do Pecado': Introdução do Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", sobre bens prejudiciais à saúde e meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. O tributo visa desestimular o consumo desses produtos, sendo cobrado em uma única fase da cadeia.
6. Tributação da Renda e do Patrimônio: A proposta traz mudanças na tributação sobre renda e patrimônio, incluindo a possibilidade de cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas, com base no impacto ambiental. Além disso, estabelece uma cobrança progressiva do ITCMD sobre heranças, considerando o valor da herança ou doação.
Perspectivas Futuras: A alíquota do IVA, embora não definida, estima-se em torno de 25%, uma das maiores do mundo. O governo destaca que a reforma não visa aumentar ou diminuir a carga tributária, mas tornar o sistema mais simples e eficiente. Com a aprovação, espera-se uma nova era para o país em relação à tributação, reduzindo distorções e otimizando a arrecadação.
