A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado protagonizou nesta quarta-feira (13) uma sessão crucial para o futuro do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A sabatina dos indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para essas posições, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o escolhido para a PGR, Paulo Gonet, trouxe à tona questões sensíveis, mas ambos evitaram se posicionar sobre temas controversos.
Desde o início, a previsão de uma sessão "tensa" não se confirmou, apesar das expectativas de líderes partidários no Senado. Tanto Dino quanto Gonet optaram por não responder às perguntas mais "polêmicas" alegando que não seria ético adiantar posicionamentos sobre casos concretos.
Na sua manifestação inicial à comissão, Flávio Dino destacou ministros do STF que, ao longo da história, foram indicados após ocuparem cargos políticos, argumentando que sua experiência como senador, ex-governador e ministro o qualifica para a Corte. No entanto, ressaltou que não estava ali para debater política, mas para atender aos requisitos constitucionais de "notável saber jurídico e reputação ilibada".
Dino assegurou um compromisso com a harmonia entre os poderes e afirmou que receberá políticos com respeito, independentemente de suas filiações partidárias. As indicações de Dino e Gonet precisam passar pela votação na CCJ do Senado e, posteriormente, no plenário da Casa.
Durante sua fala, Flávio Dino tratou como "cláusulas pétreas" temas como a forma federativa do Estado, o voto direto e secreto, a separação dos poderes, e a defesa dos direitos fundamentais. Ele defendeu a "presunção de constitucionalidade das leis" e a "presunção da legalidade dos atos administrativos", buscando evitar anulações frequentes.
No contexto das tensões recentes entre os Poderes, Dino destacou a importância de decisões colegiadas para evitar conflitos e reforçou a natureza bicameral do sistema brasileiro. Ele também abordou a crítica de parlamentares sobre o Supremo "legislar", enfatizando a necessidade de compreensão da divisão de poderes.
Questionado sobre a possibilidade de julgar adversários políticos, Dino não respondeu diretamente, gerando debates acalorados. O senador Rogério Marinho sugeriu que Dino deveria se declarar impedido caso participe de julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. ( com inf do G1)
