O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou em entrevista nesta terça-feira (28) seus planos ousados para o ano de 2024, destacando a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida, que será a segunda a restringir atribuições da Corte em pouco tempo, tem previsão para ser discutida no primeiro semestre do próximo ano.
Segundo Pacheco, a PEC do mandato fixo conta com o apoio de alguns magistrados, consolidando uma tendência de alterações nas regras que regem o funcionamento dos tribunais. Este anúncio vem após a aprovação, na semana passada, de outra PEC que limita as decisões individuais de magistrados.
Para evitar interpretações casuísticas, o presidente do Senado optou por adiar a discussão da PEC, deixando-a para o próximo ano. Essa estratégia visa a não interferir na análise da indicação do próximo ministro do STF, Flávio Dino, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva e cuja sabatina está agendada para 13 de dezembro.
Além da PEC do mandato fixo, Pacheco anunciou que também pautará, em 2024, a proposta do fim da reeleição, estabelecendo mandatos de 5 anos para presidentes, governadores e prefeitos. Com confiança, ele afirmou: "Vou pautar e vai passar".
O presidente do Senado, ao falar das indicações do governo Lula, expressou o desejo de encerrar o ano com todas aprovadas. Essas indicações incluem nomes como Flávio Dino para o STF, Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além de diretores do Banco Central, membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e embaixadores.
Pacheco reconheceu os desafios para aprovar as indicações, mencionando uma campanha de oposição contra alguns nomes, semelhante à que enfrentou em sua campanha à presidência do Senado. No entanto, assegurou que trabalhará incansavelmente para garantir a aprovação de todas as indicações do governo Lula. ( com inf do G1)
