Na manhã desta terça-feira (28), o Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 343 de 2023, com o intuito de conciliar a preservação ambiental e a produção sustentável no Pantanal. Com um foco claro em "produzir e preservar", a proposta busca criar uma legislação que não apenas atenda aos interesses locais, mas que também se destaque como referência global.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), enfatizou a importância de se alcançar um texto equilibrado, capaz de marcar uma época. Em coletiva de imprensa realizada no Plenarinho Nelito Câmara, Claro destacou que a expectativa é que a legislação seja aprovada e sancionada até 20 de dezembro, após revisões, debates e análises por parte dos 24 deputados estaduais.
O projeto, que visa preservar o bioma pantaneiro, ocupando um terço do território sul-mato-grossense, será submetido a reuniões técnicas e uma audiência pública para análise prévia e sugestões de emendas à proposta. A tramitação formal começará com a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), seguida pela votação em duas discussões, análise das comissões de mérito e, eventualmente, votação em redação final ou encaminhamento para sanção governamental.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) ressaltou que sancionará a proposta conforme as alterações propostas pela ALEMS, tornando-a uma legislação moderna. Destacou ainda a criação do Fundo do Pantanal, onde 50% das multas ambientais serão destinadas, proporcionando recursos para ações de preservação no bioma.
Atualmente, 84% do Pantanal sul-mato-grossense está preservado, em grande parte devido aos esforços das comunidades locais que praticam uma pecuária sustentável há mais de 300 anos. O novo texto busca regulamentar as áreas e formas de produção, tanto na pecuária quanto na agricultura, sem interferir no passado, mas estabelecendo diretrizes claras para o futuro.
Desde agosto, a concessão de licenças ou autorizações de supressão vegetal na área do Pantanal está suspensa até que a nova legislação entre em vigor. O governador salientou que a lei não resolve todos os problemas, mas representa um primeiro passo significativo para abordar as questões ambientais.
O Projeto de Lei 343 de 2023 é considerado um marco para o Mato Grosso do Sul e uma contribuição para o debate global sobre desenvolvimento sustentável. A proposta completa está disponível no Sistema Legislativo, e a população terá a oportunidade de participar ativamente do processo através de uma audiência pública marcada para quarta-feira, às 14h, no Plenário Júlio Maia. (Com inf da ALEMS).
