A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que categoriza o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência. A proposta, que agora segue para apreciação no Senado, visa proporcionar visibilidade aos portadores da doença, destacando a ausência de uma política pública estruturada para enfrentar o problema no país.
O diabetes mellitus é reconhecido pelo Ministério da Saúde como uma síndrome metabólica causada pela deficiência de insulina no organismo e pela incapacidade desse hormônio de exercer seus efeitos de maneira satisfatória. A doença é caracterizada por altos níveis de açúcar no sangue de forma permanente.
Os autores do projeto, deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO), destacam que a iniciativa busca minimizar as diversas complicações associadas à diabetes, como perda de visão, complicações renais crônicas, amputações, cardiopatias, transtornos alimentares e quadros depressivos. No texto, os parlamentares ressaltam que menos de 25% dos pacientes conseguem manter um controle adequado da doença.
A aprovação do projeto pode posicionar o Brasil alinhado à definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica deficiência como uma condição que causa desigualdades devido a problemas no corpo, impondo limitações em atividades diárias e gerando desafios significativos.
Durante a sessão deliberativa, deputados destacaram que pessoas insulinodependentes enfrentam restrições, como a impossibilidade de prestar concursos públicos que exijam atividades físicas ou o exercício de atividades na iniciativa privada que envolvam diretamente máquinas e equipamentos veiculares.
