Uma juíza de Alcinópolis, cidade localizada a 311 quilômetros de Campo Grande, concedeu uma liminar na última segunda-feira (20), congelando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta contra a vereadora de oposição Rosângela Campo. A decisão foi fundamentada em indícios de perseguição política, destacando um vício de iniciativa na abertura da CPI.
No dia 16 de outubro, a CPI foi instaurada por seis votos favoráveis e um contrário, com base em acusações de que Rosângela teria praticado "boca de urna" durante a eleição do Conselho Tutelar, utilizando transporte de eleitores. A vereadora, por sua vez, negou veementemente as denúncias, argumentando que a CPI seria uma retaliação devido às suas denúncias ao Ministério Público sobre irregularidades do prefeito Dalmy.
A liminar concedida pela juíza ressalta que o regimento interno da Câmara Municipal determina que uma CPI só pode ser aberta por requerimento de, no mínimo, um terço dos vereadores. No entanto, a denúncia que deu origem à CPI partiu de um morador, o que configura um vício de iniciativa segundo a decisão judicial.
Além disso, a juíza apontou que houve descumprimento do regimento interno ao converter a CPI em um processo de cassação sem a devida aprovação da Câmara, violando as normas estabelecidas. Os vereadores têm agora um prazo de 15 dias para recorrer da decisão da justiça.
Rosângela Campo, que é uma das figuras proeminentes na corrida à Prefeitura de Alcinópolis, reafirmou sua inocência e argumentou que as acusações são movidas por interesses políticos adversos e vingança.
