O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser votada na próxima terça-feira. A PEC propõe restrições à capacidade de um único ministro do STF suspender a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
Além disso, a proposta define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista no STF. Nesse novo modelo, o tempo de análise passa a ser coletivo, garantindo que quando um ministro solicitar prazo adicional para analisar um processo em julgamento, todos os outros terão direito à vista. Essa mudança busca otimizar o andamento dos processos no tribunal.
Apresentada em 2021 por um grupo de senadores liderado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC faz parte de uma série de proposições que ganharam destaque nas últimas semanas, refletindo a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. O conflito de competências entre as duas instâncias tem sido evidenciado em decisões que, segundo alguns parlamentares, invalidam leis aprovadas pelo Congresso.
Antes de ir à votação, a PEC passou por quatro sessões de discussão, sendo a última marcada para terça-feira. Pacheco destacou que, após essa etapa, ela estará apta para votação, cabendo aos líderes partidários decidirem incluí-la na ordem do dia.
A proposta reflete um momento de tensionamento entre os poderes Legislativo e Judiciário, com parlamentares argumentando que decisões recentes do STF têm questionado leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O caso emblemático é o do marco temporal das terras indígenas, que evidenciou discordâncias entre as duas instâncias. Na próxima semana, a PEC que propõe ao Congresso o poder de anular decisões do STF transitadas em julgado também estará em pauta, alimentando o debate sobre a separação de poderes no país.
