O Senado aprovou ontem (25), o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. O projposta já havia sido aprovado pelo Senado em junho, mas passou por modificações na Câmara dos Deputados em agosto, o que exigiu uma nova análise dos senadores.
Na terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou todas as alterações feitas pelos deputados. O plenário do Senado endossou essa decisão, encaminhando o texto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a discussão do projeto, os senadores também aprovaram a redução da alíquota da contribuição sobre a receita bruta para empresas de "transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional" de 2% para 1%. No caso do transporte de cargas, a alíquota permanece em 2%.
O projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, que é de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do negócio. Essa alíquota varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado. A proposta estende essa possibilidade até 31 de dezembro de 2027.
De acordo com o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o projeto tem um impacto positivo em 8,9 milhões de empregos formais diretos e milhões de empregos indiretos decorrentes das atividades dessas empresas.
Os 17 setores beneficiados pelo projeto incluem indústrias como couro, calçados, confecções, têxteis, proteína animal, máquinas e equipamentos, além de serviços como TI & TIC, call center e comunicações, e transportes, como o rodoviário de cargas, o rodoviário de passageiros urbano e o metrô ferroviário, além da construção civil e pesada.
Essa substituição tributária permite que as empresas paguem menos impostos, o que, por sua vez, facilita a contratação de mais funcionários. A lei atual prevê a desoneração até o final de 2023, motivo pelo qual o projeto para prorrogar a medida foi apresentado em fevereiro deste ano pelo senador Efraim Filho (União-PB).
Segundo o Movimento Desonera Brasil, que representa setores estratégicos da economia, as vantagens da proposta incluem um crescimento de empregos de 15,5% nos setores que mantiveram a folha desonerada entre 2018 e 2022, em comparação com o crescimento de 6,8% nos setores que tiveram a folha reonerada. A manutenção da desoneração resultou também em aumentos salariais para os trabalhadores desses setores.
Além disso, o movimento estima que a ausência da desoneração teria levado a uma perda de arrecadação de contribuições ao INSS de 13,2 bilhões de reais em 2022, impactando negativamente a continuidade do emprego, dos salários e dos investimentos.
