Nesta quarta-feira (25), Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, revelou uma nova versão do projeto que traz mudanças substanciais em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Essa reforma tem como objetivo reconfigurar a maneira como os impostos sobre o consumo são aplicados no Brasil. As principais modificações propostas são:
Aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos Estados: Enquanto a versão aprovada pela Câmara previa um crescimento gradual dos recursos destinados pela União ao fundo a partir de 2029, atingindo R$ 40 bilhões por ano em 2033, a nova versão propõe um aumento para R$ 60 bilhões anuais, porém, somente a partir de 2043. Entre 2034 e 2043, haverá um acréscimo de R$ 2 bilhões anuais. Importante notar que esse montante ainda fica abaixo das expectativas dos Estados, que pleiteavam entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões anuais.
Mecanismo de Revisão Periódica: A versão revisada da reforma incorpora um mecanismo de revisão que ocorrerá a cada cinco anos. Essa revisão tratará dos benefícios que reduzem a tributação de setores específicos da economia, um tema amplamente debatido no Congresso.
Limite para a Carga Tributária: Outra novidade é a introdução de um artigo que estabelece um limite para a carga tributária dos impostos sobre o consumo, relacionando-a a uma porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) com base na média da receita no período de 2012 a 2021.
Além disso, a nova versão do Senado avança na definição dos critérios de distribuição para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Propõe que 70% do fundo siga as mesmas regras utilizadas para distribuir o Fundo de Participação dos Estados (FPE), beneficiando estados mais pobres, enquanto 30% do fundo seja distribuído proporcionalmente à população de cada estado. O relator também sugere que o "Conselho Federativo" seja transformado em um "Conselho Gestor" com a missão de assegurar a divisão adequada dos recursos, excluindo interferência política.
Essas alterações agora serão submetidas às comissões e ao plenário do Senado. Caso haja modificações, o texto retornará à Câmara dos Deputados para análise final. Se aprovado, a reforma tributária será encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eduardo Braga tem a expectativa de que seu relatório seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado Federal entre os dias 7 e 9 de novembro, marcando um importante passo no processo de reforma tributária do Brasil.
